Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq371213
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob esse aspecto, é correto afirmar:
- AA relação entre os entes da administração direta e indireta pressupõe uma relação de hierarquia, pela qual os entes da administração indireta ficam subordinados aos entes da administração direta.
- BEntre os entes da administração direta e indireta há uma relação de autotutela, em que os entes da administração direta podem revogar ou anular os atos praticados pelos entes da administração indireta.
- COs entes da administração direta mantêm o poder de controle finalístico dos atos praticados pelos entes da administração indireta, cabendo à administração direta revisá-los, aprová-los e homologá-los.
- DA relação estabelecida entre os entes da administração direta e indireta é uma relação de vinculação, que não pressupõe hierarquia, mas sim um controle finalístico.