Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq371214
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Administração indireta é composta por pessoas jurídicas com a atribuição de exercer função administrativa; a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos clássicos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente. Sobre estes entes, pode-se afirmar:
- AA empresa pública é criada para serviços públicos, enquanto a sociedade de economia mista é criada para atividades econômicas.
- BO capital da empresa pública é totalmente do Estado, enquanto que o capital da sociedade de economia mista é composto pelo capital do Estado e da iniciativa privada.
- CAs empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.
- DA criação da empresa pública é criada por lei, enquanto que a sociedade de economia mista tem sua criação autorizada por lei.