Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq371229
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denominados de unidades administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo e função pública, pode-se afirmar:
- AEmpregado público e servidor público são agentes públicos e são submetidos ao regime estatutário.
- BA criação de cargos públicos efetivos é ato discricionário.
- CA investidura de cargo público efetivo ocorre mediante livre nomeação e exoneração.
- DFunção é mera atribuição e nem sempre está relacionada a um cargo público.