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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INAZ do Pará 2018

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq371368
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CREFITO - 16ª Região (MA)
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo
Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:
  1. ANos serviços essenciais, sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir durante a greve a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade.
  2. BO princípio da continuidade dos serviços públicos aplica-se somente ao Estado na condição de prestador de serviços públicos essenciais.
  3. CO princípio da continuidade significa dizer que o prestador de serviços deve continuar a prestação independentemente de contraprestação.
  4. DA suspensão de serviços por inadimplência do consumidor se aplica as pessoas jurídicas de direito público, ainda que estejam prestando serviços essenciais.
  5. EServiços de assistência médica, funerárias, e de transporte coletivo são considerados serviços ou atividades essenciais, mas os bancários não são classificados da mesma forma.
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GabaritoA — Nos serviços essenciais, sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir durante a greve a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade.

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