Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — INAZ do Pará 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq371465
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:
- AContra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.
- BÉ cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.
- CCabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.
- DA Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.
- EA apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.