Questões CRF-PE

A Lei n° 12.395/2010 trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos. Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos da Lei?

De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a legislação vigente:

A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n° 577/2013 dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e prod…

O Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como disciplinar as relações jurídicas, bem como os deveres e responsabilidades do fabricante/prestador de serviços com o consumidor. À l…

A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se em um conjunto de leis, regulamentos e outros instrumentos legais direcionados para garantir a eficácia, a segurança e a qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos e…

A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:

De acordo com a Lei n° 9.784/1999 que trata dos Processos Administrativos, há a possibilidade de delegação de competência, que ocorre quando se transfere o exercício de determinada tarefa a órgão ou agente público hierarquicamente subordina…

A resolução do CFF nº 616, de 25 de novembro de 2015 “Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farm…

Dentre as atribuições clínicas da profissão farmacêutica estabelecidas pela resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do CFF, destaca-se a prescrição farmacêutica, que por sua vez é regulada pela resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013,…

A ANVISA, através da RDC 50/2014, aprova novo regulamento técnico referente a anorexígenos, invalidando a resolução anterior (RDC 52/2011). Contudo, em 2016, a ANVISA publicou uma nova versão, trata-se da RDC 133/2016 que determinou algumas…

A resolução CFF nº. 577, de 25 de julho de 2013, estabelece requisitos para o desempenho da responsabilidade técnica. Um estabelecimento ou empresa que designa o farmacêutico como responsável técnico deve cumprir:

A venda fracionada de medicamentos é regularizada pela ANVISA através da RDC 80/2006. Que orientações são estabelecidas para o fracionamento e dispensação de medicamentos fracionados?

Conforme a Resolução CFF nº 616/2015 são atividades que podem ser realizadas pelo farmacêutico na saúde estética, exceto:

Conforme a resolução CFF nº 492, de 26 de novembro de 2008, são atribuições ou competências do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, exceto:

O CFF, através da resolução nº 585/2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. São atribuições clínicas do farmacêutico, conforme a resolução nº. 585/2013, exceto:

A resolução CFF nº 357/2001, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, foi alterada nos seus artigos 11 e 12 pela resolução CFF nº 597 de 2014. Qual a alternativa que apresenta essas alterações?

A Resolução do CFF nº 477, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências. Qual alternativa contempla uma das atribuições privativas do farmac…

De acordo com a Resolução do CFF nº 463, de 27 de junho de 2007, o farmacêutico pode atuar no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano. Considerando a resolução acima citada, qual alternativa apresenta a atividade que…

O farmacêutico homeopata já realizava o processo assistencial, na farmácia homeopática, antes mesmo do conceito de atenção farmacêutica ser aplicado, na prática, devido às próprias características que esta terapêutica apresenta. Entretanto,…

Os arquivos correntes são assim considerados porque geralmente estão em tramitação, vale ressaltar, que em muitos casos, mesmo sem movimentação, os documentos podem ser assim considerados. Quais são as atividades realizadas no âmbito da fas…