Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — INAZ do Pará 2018
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qq371469
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à cooperação internacional, é correto o que se afirma em:
- AConstitui objeto de auxílio direto obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais, exceto os em curso.
- BEm qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.
- CConsidera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive a tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática.
- DQualquer medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira poderá ser objeto de cooperação internacional.
- ERecebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia Geral da União que requerirá em juízo a medida solicitada.