Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — INAZ do Pará 2018
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qq371472
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.Acerca do caso, pode-se considerar:
- APelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.
- BPelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.
- CPelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.
- DPelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.
- EPelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.