Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — INAZ do Pará 2018
Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
- Código
- qq371474
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administrador
A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do estágio caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio não deverá atender às seguintes proporções:
- ADe 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários.
- BAcima de 25 (vinte e cinco) empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.
- CDe 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário.
- DDe 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários.
- EDe 5 (cinco) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários.