Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INAZ do Pará 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq371656
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
A deliberação nº. 003/2015 do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE) aprova o seu regimento interno. Corresponde à organização estrutural do Conselho, conforme o seu regimento interno:
- AAs câmaras técnicas especializadas nomeadas pelo Presidente compõem-se de, no mínimo, 5 (cinco) Conselheiros, que a integrarão pelo prazo de 4 (quatro) anos, podendo haver recondução de, no máximo, 2 (dois) de seus membros.
- BO Conselho Regional de Farmácia terá quatro (4) Comissões Permanentes, a saber: Comissão de Tomada de Contas, Comissão de Ética Profissional; Comissão de Assistência Profissional; Comissão Assessora de Educação Farmacêutica.
- CO Conselho Regional de Farmácia terá 10 comissões assessoras necessárias ao estudo e para opinar sobre assuntos profissionais que exijam conhecimentos técnicos específicos, cada comissão assessora será constituída de, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia, de reconhecida capacidade profissional na área a ser objeto de análise e estudo, com mandato coincidente ao da Diretoria.
- DO Plenário reunir-se-á ordinariamente: I – uma vez por semana, para tratar de assuntos de rotina; II - semestralmente, para aprovar o balancete do semestre anterior; III - nos prazos de lei, para apreciar e julgar a proposta orçamentária para o exercício seguinte e suas alterações, o relatório de gestão bianual e a prestação de contas da Diretoria relativa ao exercício anterior.
- EO CRF-PE é composto conforme a seguinte designação, eleitos em conjunto, cuja investidura do Suplente em Plenário depende de vacância da função pelo Efetivo do respectivo mandato: 18 (dezoito) conselheiros, sendo 15 (quinze) efetivos e 3 (três) suplentes.