Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INAZ do Pará 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq371672
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
“O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde”.Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf.Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podemos considerar que:
- AAo farmacêutico é assegurado o direito de recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada que não apresente condições dignas de trabalho.
- BO farmacêutico não deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de agressão ao meio ambiente, uma vez que existem órgãos específicos para tal atividade.
- CÉ permitido ao farmacêutico exercer a profissão farmacêutica quando estiver sob a sanção disciplinar de suspensão.
- DÉ permitido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.
- EO profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado em razão do exercício da profissão não estará suspenso da atividade, podendo exercer a profissão enquanto durar a execução da pena.