Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — INAZ do Pará 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq371681
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-PE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
A deliberação da farmácia como estabelecimento de saúde pode ser observada no artigo “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”. Este artigo é redigido em que aparato legal?
- ALei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
- BDecreto nº 20.377, de 27 de agosto de 1931.
- CRDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009.
- DResolução CFF nº 577, de 25 de julho de 2013.
- ELei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.