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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INAZ do Pará 2018

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq371784
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a alternativa correta sobre os bens públicos.
  1. AOs bens públicos, quanto a natureza da pessoa titular, podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme pertençam respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou as suas autarquias ou fundações de direitos públicos.
  2. BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  3. COs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  4. DOs bens públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  5. ENão dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
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GabaritoA — Os bens públicos, quanto a natureza da pessoa titular, podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme pertençam respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou as suas autarquias ou fundações de direitos públicos.

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