Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — INAZ do Pará 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq371793
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta. Marque a alternativa correta sobre a descentralização administrativa na administração pública.
- AA chamada descentralização administrativa é quando o Estado exerce suas tarefas diretamente por órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
- BA descentralização ocorre exclusivamente dentro da mesma estrutura de uma pessoa jurídica, ou seja, trata -se de uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
- CA descentralização pode ocorrer mediante outorga, também denominada descentralização por serviços, ou mediante delegação, também chamada descentralização por colaboração.
- DA descentralização efetivada mediante delegação é quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público.
- EA descentralização efetivada mediante outorga é quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa outorgada o preste à população, em seu próprio nome e por conta e risco, sob fiscalização do Estado.