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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INAZ do Pará 2018

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq371803
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos:
  1. AOs particulares podem prestá-los por livre iniciativa.
  2. BA delegação transfere a titularidade do serviço público.
  3. CEm regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação.
  4. DServiços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares.
  5. EServiços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.
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GabaritoC — Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação.

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