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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INAZ do Pará 2018

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq372179
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRF-SC
Ano
2018
Nível
Médio
Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:
  1. AOs servidores nomeados alcançam estabilidade após dois anos de efetivo serviço.
  2. BO servidor público estável pode perder o cargo ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.
  3. CCaso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
  4. DCaso o cargo do servidor seja extinto ou declarado desnecessário, ele será exonerado.
  5. EComo condição para a aquisição da estabilidade, é dispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GabaritoC — Caso a sentença que demitiu o servidor estável seja invalidada, ele será reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

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