Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INDEPAC 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq372481
- Banca
- INDEPAC
- Órgão
- Câmara de Guarujá - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Fulano, agente responsável pela coordenação de licitações em determinada unidade, instrui processo administrativo com o objetivo de viabilizar a contratação direta dos serviços de aluguel de computadores. Na sua justificativa, informa que o prazo estimado para o contrato é de 06 (seis) meses, estando previsto para gastos com a contratação valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA contratação de serviços essenciais, como acima apontado, pode ser dispensada de prévia reserva orçamentária.
- BA comprovação da economicidade, na contratação direta, será realizada mediante declaração do agente responsável pela contratação, ficando dispensada a sua comprovação.
- CCaso realizada a contratação direta em função do valor, o contrato pode ser prorrogado em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor previsto para a contratação.
- DA Administração precisa dispor da efetiva disponibilidade financeira para efetuar a contratação.
- EO processo de contratação direta deverá contar com a justificativa do preço praticado e a razão para a escolha do fornecedor do serviço.