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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — INSTITUTO AOCP 2018

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
qq373400
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IPM - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.
  2. BNo tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.
  3. COs bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.
  4. DSão bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  5. EIncluem-se entre os bens dos Estadosmembros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.
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GabaritoA — Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.

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