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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — INSTITUTO AOCP 2018

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
qq373590
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
ITEP - RN - Agente de Necrópsia
Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AOs atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Por isso são perenes, não se extinguindo jamais.
  2. BA revogação de um ato tem sempre efeitos ex tunc.
  3. CUm ato administrativo ineficaz pode extinguir-se pelo cumprimento de seus efeitos.
  4. DA revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.
  5. EO objeto da revogação é um ato administrativo inválido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.

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