Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Ambiental›Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq373651
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas
Sobre a Convenção do Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), é correto afirmar que
Afoi assinada somente na década de 90 pelo Brasil.
Btrata-se de um acordo de natureza multilateral entre os países da América Latina.
Centrou em vigor em 1975, visando controlar o comércio internacional de espécies, em especial as ameaçadas de extinção.
Dentrou em vigor no mesmo ano em que foi assinado.
Epermite a livre comercialização de espécies animais e vegetais entre os países participantes.
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GabaritoC — entrou em vigor em 1975, visando controlar o comércio internacional de espécies, em especial as ameaçadas de extinção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convenção CITES
Gabarito: letra C. A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi assinada em 1973 e entrou em vigor em 1º de julho de 1975, tendo como objetivo principal o controle do comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção, por meio de um sistema de licenças e permissões. A banca cobra o conhecimento básico sobre o ano de vigência e a abrangência global do tratado.
1973Assinatura
1975Entrada em vigor
1975Brasil assina
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CITES foi assinada pelo Brasil somente na década de 1990. Na verdade, o Brasil assinou a Convenção em 1975 (pouco após sua entrada em vigor), e não apenas nos anos 90. O erro está no período indicado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que se trata de um acordo multilateral apenas entre países da América Latina. A CITES é uma convenção internacional de âmbito global, com 184 partes (incluindo o Brasil), e não restrita a uma região. O erro está no alcance geográfico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está perfeitamente alinhada com os fatos históricos: a CITES foi assinada em 1973 e entrou em vigor em 1975, regulamentando o comércio internacional de espécies da fauna e flora silvestres, especialmente aquelas ameaçadas de extinção. É a única alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que a Convenção entrou em vigor no mesmo ano em que foi assinada. A assinatura ocorreu em 1973, mas o instrumento só passou a vigorar em 1975, após o depósito do décimo instrumento de ratificação. Portanto, há um hiato de dois anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que a CITES permite a livre comercialização de espécies animais e vegetais entre os países participantes. Na verdade, a Convenção estabelece um regime de controle rigoroso, dividindo as espécies em apêndices conforme o grau de ameaça, e exige licenças para exportação e importação. O comércio não é livre, mas sim regulado e fiscalizado.