Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Ambiental›Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq373665
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas
A Biopirataria é um crime silencioso que configura em um verdadeiro êxodo do patrimônio genético da fauna e flora do país, favorecendo laboratórios e multinacionais do mundo todo. Sobre essa prática, assinale a alternativa correta.
AA Biopirataria é vinculada à introdução de espécies exóticas, que pode ocorrer por trocas de mercadorias ou escambo.
BA melhor forma de combater a biopirataria é aplicação de multas aos infratores.
CPatentes internacionais sobre produtos da Amazônia, como a castanha-do-pará, não configuram biopirataria
DA biopirataria é motivada pelos altos lucros obtidos pela população que vive da extração.
EA biopirataria é passível de punição com até 5 anos de reclusão no Brasil.
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GabaritoA — A Biopirataria é vinculada à introdução de espécies exóticas, que pode ocorrer por trocas de mercadorias ou escambo.
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Biopirataria — Conceito e penalidades
Gabarito: Alternativa A. A biopirataria está frequentemente associada ao tráfico e à introdução ilegal de espécies exóticas, o que pode ocorrer por meio de trocas de mercadorias ou escambo, conforme o conceito amplamente aceito na doutrina ambiental. As demais alternativas apresentam incorreções fáticas ou jurídicas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A biopirataria envolve o acesso não autorizado a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, e a introdução de espécies exóticas é uma de suas manifestações (por exemplo, coleta ilegal de sementes ou animais para comercialização internacional). A troca de mercadorias ou escambo é um dos meios pelos quais essa introdução ocorre, tornando a afirmação correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirmar que a "melhor forma" de combate é a aplicação de multas é uma generalização infundada. O combate eficaz exige um conjunto de medidas: fiscalização, educação ambiental, cooperação internacional, repressão penal, entre outras. A multa é apenas um dos instrumentos administrativos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Patentes internacionais sobre produtos oriundos da Amazônia, como a castanha-do-pará, podem sim configurar biopirataria quando obtidas sem o consentimento do país de origem e sem a repartição justa de benefícios, violando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a legislação brasileira (Lei nº 13.123/2015, que regula o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A biopirataria é motivada pelos altos lucros obtidos por laboratórios e multinacionais, e não pela população que vive da extração. Esta última, em geral, é vítima ou participa de forma marginal, não sendo a principal beneficiária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No Brasil, a biopirataria é sancionada por diversos dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), como os arts. 29 (fauna), 33 (flora) e 34 (introdução de espécie exótica). As penas previstas são de detenção, não reclusão, e geralmente inferiores a 5 anos. Por exemplo, o art. 29 estabelece detenção de seis meses a um ano e multa. Portanto, a afirmação de punição com "até 5 anos de reclusão" não corresponde à tipificação legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o desconhecimento das penas da Lei de Crimes Ambientais. O candidato pode associar biopirataria a "crime grave" e imaginar reclusão, mas a lei prevê detenção e penas mais brandas. Sempre verifique o regime (detenção ou reclusão) na lei específica.
Conclusão: A única alternativa alinhada ao conceito de biopirataria e sem contradições legais é a Alternativa A.