Direito Ambiental · INSTITUTO AOCP · 2018 | Questão sqc-qq373681

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código: qq373681
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: ITEP-RN
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas

Um indivíduo foi convidado por uma empresa para realizar um RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) que visa à instalação de uma barragem em um rio localizado entre dois municípios. Segundo a Resolução do CONAMA n°1/1986, alterada pelas Resoluções n° 11/1986, n° 5/1987 e n° 237/1997, deverão constar no relatório, EXCETO

Aum diagnóstico ambiental da área de implantação do projeto considerando: o meio físico, o meio biológico e o meio socioeconômico.
Bum programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
Cuma indicação de sigilo durante o período de análise técnica do RIMA.
Dmapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, que esclareçam todas as consequências ambientais de sua implementação.
Eos objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

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GabaritoC — uma indicação de sigilo durante o período de análise técnica do RIMA.

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Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Conteúdo Obrigatório

Gabarito: letra C. A Resolução CONAMA nº 1/1986 estabelece o conteúdo mínimo do RIMA, e entre seus itens não há previsão de sigilo durante a análise técnica. Pelo contrário, o RIMA é documento público, essencial para a participação popular no licenciamento ambiental. Todas as demais alternativas (A, B, D e E) correspondem a exigências expressas da resolução.

Alternativa	Conteúdo do RIMA (Res. CONAMA nº 1/1986)	Exigido pela Resolução?	Observação
A	Diagnóstico ambiental (meio físico, biológico e socioeconômico)	Sim	Item obrigatório do RIMA
B	Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos	Sim	Item obrigatório do RIMA
C	Indicação de sigilo durante a análise técnica	Não	O RIMA é documento público; sigilo é incompatível com sua finalidade
D	Mapas, cartas, gráficos e técnicas de comunicação visual	Sim	Item obrigatório para acessibilidade
E	Objetivos, justificativas e compatibilidade com políticas setoriais	Sim	Item obrigatório do RIMA

Alternativa A — ✅ Correta (mas não é a exceção)

O diagnóstico ambiental abrangendo os meios físico, biológico e socioeconômico é item obrigatório do RIMA, conforme a Resolução CONAMA nº 1/1986. Não se trata da exceção pedida.

Alternativa B — ✅ Correta (mas não é a exceção)

O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos é exigido pela mesma resolução. Também não é a exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta (é a exceção que a questão pede) ⟵ GABARITO

A indicação de sigilo durante a análise técnica não consta do rol de obrigatoriedades do RIMA. O processo de licenciamento ambiental, incluindo o RIMA, rege-se pelos princípios da publicidade, informação e participação popular. O sigilo seria incompatível com a finalidade do RIMA, que é informar a sociedade sobre os impactos do projeto.

Alternativa D — ✅ Correta (mas não é a exceção)

A utilização de mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual é prevista no RIMA para tornar as informações acessíveis à população. É conteúdo obrigatório.

Alternativa E — ✅ Correta (mas não é a exceção)

Os objetivos e justificativas do projeto, bem como sua compatibilidade com políticas setoriais, planos e programas governamentais, são parte do conteúdo mínimo do RIMA.

Gabarito: letra C.

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