Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — INSTITUTO AOCP 2018
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qq375603
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho.
- BEm razão da vigência do princípio da proteção no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
- CEm razão da vigência do princípio da proteção e da norma mais favorável no direito do trabalho, é correto afirmar que, em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, o empregado poderá aderir às regras mais benéficas de um ou de outro, não estando obrigado a fazer opção por apenas um deles.
- DO princípio da aplicação da norma mais favorável é um desdobramento do princípio da proteção.
- EO princípio da proteção pressupõe a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado, razão pela qual as cláusulas de regulamento de empresa que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente somente atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva.