Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- qq375688
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AAtos de gestão são os praticados pela Administração Pública com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade, como os atos de polícia.
- BAtos complexos são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, desde que este seja colegiado.
- CAto composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.
- DOs atos que apresentarem defeitos sanáveis, estes entendidos por vícios na forma e no motivo, poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.
- EPrevalece na doutrina que os meros atos administrativos, como certidões e atestados, são suscetíveis de revogação pela Administração.