Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- qq375689
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AOs pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos Profissionais, submetem-se ao regime de precatórios.
- BO regime jurídico de direito privado das empresas públicas é parcialmente derrogado por normas de direito público, cenário este que a doutrina denomina de regime jurídico híbrido.
- CA dotação patrimonial, no que tange às fundações instituídas pelo Poder Público, deve ser inteiramente pública.
- DQuanto à forma de organização, as sociedades de economia mista podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.
- EDescentralização por serviço é a que se verifica quando, por meio de contrato, transfere-se a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado.