Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq375884
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFOB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.Nas áreas no entorno das lagoas naturais, deve-se preservar uma faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais, para corpo d’água com mais de 20 hectares de superfície.
- CCerto
- EErrado