Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- qq375885
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFOB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.Nos trechos do Rio Grande (Barreiras-BA) com largura de 60m, serão consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais na largura de 50m de largura.
- CCerto
- EErrado