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Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — INSTITUTO AOCP 2018

Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Código
qq375992
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão — Fases do Procedimento

Gabarito: Errado. A fase preparatória do pregão não se inicia com a convocação dos interessados; ela é anterior, compreendendo a designação do pregoeiro, a definição do objeto, a elaboração do edital e demais atos internos. A convocação (publicação do edital) é etapa posterior, que dá início à fase externa.

Conforme previsto na Lei 10.520/2002, o procedimento do pregão divide-se em fase preparatória (atos internos) e fase externa, que se inicia com a convocação dos interessados. O diagrama a seguir ilustra a sequência correta:

A afirmativa inverte a ordem, situando a convocação como início da fase preparatória, o que contraria o rito legal.

❌ ERRADO.

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