Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq375995
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Em relação à licitação, julgue o item a seguir.É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitação – Modalidades

Gabarito: Errado. A Lei de Licitações (8.666/1993) veda expressamente a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes. As modalidades são taxativas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O administrador público não pode inovar nesse rol, sob pena de violação ao princípio da legalidade.

A afirmação do item contraria diretamente o art. 22, §8º da Lei 8.666/1993, que estabelece: "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo." (paráfrase, pois o texto literal não consta no contexto fornecido). Dessa forma, a assertiva está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que a Administração tem liberdade para criar modalidades, mas o procedimento licitatório é vinculado à lei. As modalidades são numerus clausus.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

✅ ERRADO.

Link permanente: /questoes/qq375995