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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq375999
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.Será computada como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Julgamento das propostas de preços

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a atualização monetária das obrigações de pagamento será computada como valor da obra ou serviço para fins de julgamento das propostas é incorreta, pois a correção monetária não integra o preço da proposta; ela constitui encargo financeiro futuro, aplicável apenas em caso de atraso no pagamento.

A Lei 8.666/1993 (vigente à época) estabelece que, para efeito de classificação das propostas, considera-se o valor certo e determinado ofertado pelo licitante. A atualização monetária, nos termos do art. 40, XIV, "d", da mesma lei, é prevista para recompor perdas decorrentes de atraso no pagamento e não compõe o valor da proposta. Portanto, o item está errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o valor da proposta (preço ofertado) com a correção monetária futura (direito do contratado em caso de inadimplemento). Lembre-se: a atualização não é computada no julgamento; ela só incide sobre pagamentos em atraso.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: E (Errado).

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