Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq376000
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.A execução de cada etapa não está ligada à conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Licitações - Projeto básico, executivo e execução de obras
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que "a execução de cada etapa não está ligada à conclusão e aprovação dos trabalhos relativos às etapas anteriores" contraria frontalmente o disposto no art. 46, § 6º da Lei 14.133/2021 (e também o art. 7º, § 2º, I da Lei 8.666/1993, vigente à época). A lei determina que a execução de cada etapa deve obrigatoriamente ser precedida da conclusão e aprovação das anteriores, salvo exceções expressas (como na contratação integrada, em que o projeto básico é elaborado pelo contratado).
Art. 46, §6Lei-14133
Art. 46, § 6º — "A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores."
Portanto, o item está errado, pois inverte a regra legal. A sequência lógica do procedimento licitatório para obras e serviços exige que cada fase dependa da conclusão e aprovação da fase anterior.
1Projeto básico
2Aprovação
3Projeto executivo
4Aprovação
5Execução da obra/serviço
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Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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