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Questão de Direito Financeiro — Os créditos orçamentários e adicionais — INSTITUTO AOCP 2018

Direito FinanceiroOs créditos orçamentários e adicionais
Código
qq376001
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais – Lei nº 4.320/1964

✅ CERTO. A afirmação reproduz literalmente o texto do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece os requisitos para abertura dos créditos suplementares e especiais.

A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 43Lei-4320

Art. 43 — "A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa."

Portanto, o item está certo.

Créditos adicionais
  • 1Suplementares
    • Requisitos (art. 43)
      • Recursos disponíveis
      • Exposição justificativa
  • 2Especiais
    • Requisitos (art. 43)
      • Recursos disponíveis
      • Exposição justificativa
  • 3Extraordinários
    • Dispensam requisitos do art. 43
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Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/qq376001