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Questão de Direito Financeiro — Os créditos orçamentários e adicionais — INSTITUTO AOCP 2018

Direito FinanceiroOs créditos orçamentários e adicionais
Código
qq376004
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.Os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como especiais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos adicionais: classificação (Lei nº 4.320/1964)

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta: os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como suplementares, não especiais. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 41, distingue claramente as duas espécies.

Art. 41Lei-4320

Art. 41 — Os créditos adicionais classificam-se em:

I – suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O item inverte a classificação: enquanto os créditos suplementares complementam uma dotação já existente (reforço), os créditos especiais criam dotação para despesa nova, sem previsão no orçamento. Portanto, a assertiva é falsa.

Gabarito: letra E (Errado).

Link permanente: /questoes/qq376004