Lei do Orçamento Anual – Conteúdo (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação reproduz literalmente o art. 2º, § 2º, III da Lei nº 4.320/1964, que determina que acompanhará a Lei de Orçamento o "Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços". Portanto, o item está correto.
A banca cobra o conhecimento do conteúdo da LOA, especificamente os quadros que a acompanham, conforme a Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro.
Art. 2, §2Lei-4320
Art. 2º — "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."
§ 2º — "Acompanharão a Lei de Orçamento"
III — "Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços"
A literalidade é clara: o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, com ênfase em obras e serviços, é um dos documentos que acompanham a LOA. Não há exceção ou nuance; a questão é de memorização direta.
✅ CERTO.