Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qq377658
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, dispõe sobre a invalidade dos atos administrativos. Sobre a invalidade dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Aa anulação dos próprios atos pela Administração é possível também por mera conveniência.
- Ba incompetência de pessoa jurídica, órgão ou agente que emane o ato administrativo não o vicia de invalidade.
- Cé inválido o ato administrativo viciado por abuso de poder ou desvio de finalidade.
- Da administração anulará o ato administrativo, ainda que passível de convalidação.
- Ea omissão de formalidades nunca invalida o ato administrativo.