Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INSTITUTO AOCP 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq378224
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Lei de Serviços Públicos conceitua e considera que a prestação ao poder concedente é inerente à União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão. Considera, ainda, que a concessão de serviço público compreende a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
- CCerto
- EErrado