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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IPEFAE 2018

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq378516
Banca
IPEFAE
Órgão
IPSJBV - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Segundo dispõe expressamente a lei de benefícios gerais da previdência social, é correto afirmar que:
  1. ASão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. São também dependentes do segurado os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  2. BO enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, bastando a declaração do segurado, ainda que não haja dependência econômica.
  3. CA dependência econômica do companheiro(a) e dos filhos deve ser comprovada.
  4. DA existência de dependente de qualquer das classes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
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GabaritoA — São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. São também dependentes do segurado os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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