Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq378772
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciária
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado
- Apelo órgão competente dentro de cada ente federativo, na forma da legislação pertinente.
- Bpelo órgão federal, estadual, municipal ou distrital, únicos e centrais, definidos pelo chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo.
- Cpela autarquia ou empresa pública com essa função especifica de gestora dos benefícios previdenciários
- Dpelo Tribunal de Contas de cada ente federativo.