Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq378774
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciária
Leia a situação hipotética a seguir.J. P., hoje servidor público municipal, exerceu, antes da admissão em cargo público, a atividade de professor em uma instituição de ensino privada. J. P. deseja averbar o tempo não concomitante prestado como professor junto ao Regime Próprio de Previdência Social para computar o lapso exigido para a aposentadoria.De acordo com esta situação, a averbação do tempo
- Apoderá ocorrer em virtude do instituto da compensação financeira.
- Bnão poderá ocorrer, pois o segurado que filiar-se e reverter contribuições a um determinado regime previdenciário deverá preencher os requisitos para aposentar-se no respectivo regime a que estiver vinculado.
- Cpoderá ocorrer em virtude do instituto da contagem recíproca e da compensação financeira.
- Dnão poderá ocorrer, haja vista o STF ter reconhecido a impossibilidade de cômputo de tempo trabalhado em diferentes regimes previdenciários.