Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq378775
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciária
Consubstanciado pelo princípio da seletividade da cobertura e do atendimento, a Constituição prevê, no Regime Geral, quais são os eventos causadores de necessidade social, denominada pela doutrina clássica de riscos sociais. Neste contexto, o Regime Geral de Previdência Social deve prestar, nos termos da lei, cobertura aos eventos de
- Aauxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, salário-família, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, pensão por morte e auxílio-reclusão.
- Bdoença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família para segurados de baixa renda; auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte aos dependentes.
- Cdoença, invalidez, morte e idade avançada; aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, salário-família, aposentadoria especial e auxílio-reclusão.
- Ddoença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de solicitação de demissão; salário-família para segurados de baixa renda; auxílio-reclusão para os segurados de baixa renda; pensão por morte aos dependentes.