Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq378779
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciária
No que tange à evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil, não obstante a existência de decretos anteriores, a doutrina majoritária considera, como marco inicial da Previdência Social no Brasil, a Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo n. 4.682 de 24.1.1923), que criou:
- Aas Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferros existentes no Brasil.
- Bos Institutos de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, dos Comerciários, dos Bancários e dos Empregados em transportes de carga.
- Co Regulamento Geral das Caixas de Aposentadorias e Pensões, padronizando a concessão de benefícios.
- Do Ministério do Trabalho e Previdência Social.