Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- qq379144
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D20 dias.