Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qq379156
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 e 2. O Grupo 2 será composto de
- Asegurados ativos e seus dependentes, quando beneficiários de pensão, não referenciados no Grupo 1, que completarem os requisitos necessários para a entrada em gozo de benefício previdenciário a partir de 01/01/2017; bem como todos os segurados efetivados no Município que ingressarem após a entrada em vigor desta Lei.
- Bsegurados inativos e pensionistas atuais que estejam em gozo de benefícios previdenciários concedidos pelo Regime de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia.
- Csegurados ativos que completarem os requisitos necessários para entrar em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria e seus dependentes, que entrarem em gozo de pensão por morte até 31/12/2016.
- Dsegurados ativos e inativos que completarem os requisitos necessários para entrar em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria, independentemente de formalizarem o requerimento administrativo perante o órgão competente.