Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IV - UFG 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq379158
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:
- Afalecimento; remoção; licença para fins particulares; interrupção do recolhimento das contribuições por 3 (três) meses consecutivos.
- Bfalecimento; recebimento de licença-saúde; exoneração após processo administrativo disciplinar; interrupção do recolhimento das contribuições.
- Cfalecimento; exoneração ou demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; interrupção do recolhimento das contribuições.
- Dfalecimento; redistribuição; cassação de aposentadoria; interrupção do recolhimento das contribuições.