Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Excelência 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq379881
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de:
- A2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
- B6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
- C4 (quatro) meses e 1 ( um ) ano, e multa.
- DNenhuma das alternativas.