Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Instituto Águia 2018
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq381019
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Trabalhista
O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Após a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, excluem-se deste Regime as seguintes pessoas:
- AOs agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança.
- BServidor titular de cargo efetivo, servidores temporários e detentores de cargos de confiança.
- CEmpregados públicos, servidor titular de cargo efetivo, servidores temporários.
- DServidores temporários, agentes políticos, empregados públicos.