Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — Instituto Águia 2018
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq381023
- Banca
- Instituto Águia
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Trabalhista
Cristina foi casada em regime de comunhão total de bens com Ivanildo. O casamento durou 35 anos, não havendo dependentes ou outros herdeiros. Iranildo contribuiu ininterruptamente com a Previdência Social até completar os requisitos legais para a sua aposentadoria, o que ocorreu pouco após a realização do divórcio com Cristina. Quando do divórcio do casal, as partes renunciaram reciprocamente o direito aos alimentos. Após 5 (cinco) anos do divórcio, Iranildo sofreu um acidente vascular cerebral e veio a falecer, sem deixar testamento ou declaração de última vontade. Neste caso, Cristina possui direito a algum benefício previdenciário pelo falecimento do seu ex-marido?Assinale a opção correta:
- ANão, pois Cristina não possui qualquer direito previdenciário pela ocasião do falecimento do seu ex-marido.
- BNão, pois após renunciar aos alimentos, não há nada que modifique tal decisão, pois os alimentos são renunciáveis.
- CSim, desde que comprovada a necessidade econômica superveniente
- DSim, pois Cristina participou das contribuições previdenciárias durante o período necessário para aposentadoria do seu ex marido. Em razão disso, Cristina possui direito a pensão por morte.