Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — MSConcursos 2018

Modalidades de Licitação – Pregão (Lei nº 10.520/2002)

Gabarito: letra B (Pregão). A Lei nº 8.666/1993 previa cinco modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão). A sexta modalidade, o pregão, foi criada pela Lei nº 10.520/2002, destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Portanto, a alternativa que completa corretamente a lacuna é "Pregão".

A questão é de memorização direta: o candidato precisa conhecer a evolução legislativa das modalidades licitatórias. A banca MSConcursos cobra o conhecimento literal de que o pregão é a modalidade criada pela Lei 10.520/2002.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Concorrência é uma das cinco modalidades originais da Lei 8.666/93 (art. 22, §1º), não a sexta criada posteriormente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Pregão, instituído pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, conforme definido no parágrafo único do art. 1º da referida lei, e aplicável a todos os entes federativos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Leilão também é modalidade prevista no art. 22, §5º da Lei 8.666/93 (para alienação de bens móveis e imóveis), não sendo criação da Lei 10.520/2002.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Convite é modalidade do art. 22, §3º da Lei 8.666/93, utilizada para valores menores, não sendo a sexta modalidade.

Gabarito: letra B.