Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — MSConcursos 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq381952
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auxiliar Administrativo
Denomina-se licitação todo processo administrativo pelo qual a administração pública realiza a coleta de propostas para fornecimento de materiais, ou serviços, entre as quais selecionará aquela que julgar mais vantajosa para a celebração de um contrato. Sobre a exigência de licitação, assinale a alternativa correta.
- AOs atos da licitação serão reunidos em processo administrativo previamente instaurado nos moldes previstos no art. 45 da Lei de Licitações e Contratos (LLC).
- BÉ da própria Constituição Federal, conforme estabelecido em seu art. 37, inciso XXI.
- CO procedimento da licitação será́ iniciado com a abertura de processo federativo, devidamente, protocolado.
- DComo regra geral, a licitação deve sempre preceder a realização da despesa e obedecer estritamente aos limites dos créditos orçamentários.
- EO Poder federativo prevê̂ a despesa na proposta do orçamento, que é enviada à assembleia.