Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — MetroCapital Soluções 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq383338
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Conchas - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo III
Segundo a lei de Licitações, quanto ao critério de desempate será assegurada a preferência no processo licitatório, aos bens e serviços exceto que:
- Aforem produzidos no país.
- Bproduzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- Cproduzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos para cotistas (negros e pardos), e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
- Dproduzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade prevista na legislação.
- Eproduzido ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.